CONDIÇÕES DE USO DE TEXTOS E IMAGENS

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EXTRATOS DA LEI 9610/98 - DIREITOS AUTORAIS

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
as conferências e aulas;
as obras dramáticas e dramático-musicais;
as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer forma;
as composições musicais, tenham ou não letra;
as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
os programas de computador;
as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Não constitui ofensa aos direitos autorais:
- a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
- a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores;
- as paráfrases que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

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